Política de Privacidade

1. Quem é o Lexos Judi

Lexos Judi (“Lexos”, “nós” ou “plataforma”) é uma solução tecnológica destinada à gestão de escritórios e atividades jurídicas. Para assuntos de privacidade e proteção de dados, o contato oficial é lexosjudi@gmail.com.

Dependendo do contexto, o Lexos pode atuar como controlador dos dados necessários para administrar contas, segurança, cobrança, suporte e relacionamento com usuários, e como operador quando trata, por conta do escritório contratante, informações de clientes, atendimentos, documentos e demais dados inseridos na plataforma.

2. Quais dados podemos tratar

3. Bases e finalidades do tratamento

Tratamos dados quando isso é necessário para executar o serviço contratado, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos, proteger a segurança da plataforma, atender interesses legítimos compatíveis com os direitos dos titulares ou, quando aplicável, com base no consentimento.

O escritório usuário da plataforma é responsável por possuir base legal adequada para inserir e tratar dados de seus clientes, representantes, beneficiários, partes, testemunhas e demais pessoas relacionadas aos casos sob sua responsabilidade.

4. Integração com Google Calendar e dados das APIs do Google

Quando o usuário escolhe conectar sua Conta Google, o Lexos utiliza autorização OAuth para acessar somente os recursos efetivamente necessários à funcionalidade de agenda e sincronização habilitada pelo próprio usuário.

Conforme as permissões concedidas, podem ser processados dados de calendário e eventos, como título, descrição, data, horário, participantes, localização, links de reunião, identificadores de calendário e outras informações necessárias para criar, consultar, atualizar, excluir ou sincronizar eventos entre o Lexos e o Google Calendar.

• O acesso é utilizado para oferecer a agenda e a sincronização solicitadas pelo usuário.
• Os dados do Google não são vendidos nem utilizados para publicidade direcionada.
• Os dados do Google não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial de propósito geral.
• O acesso pode ser desconectado no Lexos e também revogado diretamente nas configurações de segurança da Conta Google.
• Após a revogação, novas sincronizações deixam de ocorrer. Dados já incorporados à agenda interna do Lexos podem permanecer enquanto necessários à prestação do serviço, à auditoria ou às obrigações aplicáveis, respeitados os direitos de exclusão quando cabíveis.

5. Inteligência artificial

Algumas funcionalidades do Lexos utilizam inteligência artificial para auxiliar em tarefas como organização de informações, atendimento, classificação, resumo, preparação de textos e automações. O uso desses recursos é destinado a apoio operacional e não substitui a avaliação profissional do advogado ou responsável pelo escritório.

Quando informações são encaminhadas a provedores tecnológicos para executar uma função solicitada, limitamos o compartilhamento ao necessário para a operação e aplicamos controles contratuais e técnicos compatíveis com a finalidade.

6. Compartilhamento com terceiros

Podemos utilizar prestadores de infraestrutura, comunicação, e-mail, armazenamento, pagamentos, assinatura eletrônica, calendário, autenticação, monitoramento e inteligência artificial. Esses terceiros recebem apenas os dados necessários para executar seus serviços e ficam sujeitos às próprias políticas e obrigações aplicáveis.

Também poderemos compartilhar dados para cumprir ordem legal ou judicial, proteger direitos, investigar fraude ou incidente de segurança, ou em operações societárias legítimas, observadas as salvaguardas aplicáveis.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Isso inclui controles de autenticação e autorização, isolamento lógico entre escritórios, registros de auditoria e proteção de credenciais e tokens de integração.

Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a riscos. Por isso, usuários também devem proteger suas credenciais, utilizar senhas fortes, manter dispositivos seguros e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

8. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos pelo período necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e contratuais, resolver disputas, preservar registros de segurança e exercer direitos. Prazos podem variar conforme a categoria do dado e a finalidade.

Quando uma conta é encerrada ou um pedido de exclusão é validamente atendido, dados são eliminados ou anonimizados conforme aplicável. Cópias de segurança e registros necessários à defesa de direitos podem permanecer por período limitado, com acesso restrito.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), titulares podem solicitar, quando aplicável: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, oposição e revogação de consentimento.

Quando a solicitação disser respeito a dados inseridos por um escritório sobre seus próprios clientes, o Lexos poderá direcionar o pedido ao escritório responsável, que atua como controlador desse tratamento.

10. Transferências internacionais

Alguns provedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos utilizar fornecedores que ofereçam mecanismos de proteção compatíveis com a legislação aplicável e com a natureza dos dados tratados.

11. Cookies e armazenamento local

O Lexos pode utilizar cookies estritamente necessários, armazenamento local e tecnologias equivalentes para autenticação, segurança, preferências e funcionamento do serviço. O aviso de Termos e Privacidade utiliza um identificador local para evitar que a mesma confirmação seja exibida repetidamente no mesmo navegador.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A versão vigente será sempre publicada nesta página, acompanhada da data de atualização.